AU

Australia

Restrito Última Atualização: 2026-10
Venda Online
Proibido
Venda Offline
Permitido
Idade Legal
18+
Âmbito da Proibição
Parcial

Detalhes da Política

A Austrália exige uma prescrição médica para a compra de e-cigarettes contendo nicotina. As novas regras de 2024 reforçam a regulamentação, proibindo a importação e venda de e-cigarettes sem prescrição.

Produtos Permitidos

Pod RecarregávelRecarregável

Canais de Compra

FarmáciaLoja especializadaOnline

Certificações Necessárias

Aprovação TGA

Detalhes completos da política

Proibições de venda

A partir de janeiro de 2024, a Austrália implementou oficialmente uma política de proibição das importações de cigarros eletrônicos descartáveis. A partir de março, a importação de qualquer tipo de cigarro eletrônico "não terapêutico" também será ilegal.

Autoridades competentes

Especificações TGA e aplicação de produtos terapêuticos relacionados A Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC) regulamenta e aplica questões relacionadas com produtos de cigarros eletrônicos sem nicotina 3、 ACT Health (Australian Capital Territory) 4、 NSW Health (New South Wales) 5、 Queensland Health 6、 The Victoria Department of Health and Human Services 7、 The Government of Western Australia Department of Health SA Health (South Australia) 8、 The Government of Tasmania Department of Health 9、 The Government of Northern Territory Department of Health